Termos de Uso

1. Quem somos e o que é a Névora Meet

A Névora Meet é um serviço on-line que grava reuniões, transcreve a fala e gera, por inteligência artificial, uma ata com decisões, pendências, pontos esclarecidos e não esclarecidos, mapa mental e documentos para compartilhamento. O serviço é oferecido por [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], inscrito no [CPF/CNPJ] nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO] (“Névora”).

Ao criar a conta e marcar a opção de aceite, você declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

2. Fase de teste

Neste momento, a Névora Meet funciona em fase de teste, com acesso apenas por convite. Funcionalidades podem mudar, ser suspensas ou apresentar falhas. Recomendamos não usar o serviço como único registro de reuniões de alta relevância enquanto durar esta fase.

3. Conta e acesso

A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo o que for feito com o seu acesso. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.

Você deve ter pelo menos 18 anos ou estar devidamente representado ou assistido.

4. Aviso aos participantes e responsabilidade pela gravação

Antes de cada gravação, você deve informar a todos os participantes que a reunião será gravada e processada para gerar uma ata. A Névora Meet só inicia a gravação depois que você confirma esse aviso, e a data e a hora da confirmação ficam registradas na ata.

Você é o único responsável por obter, quando exigido por lei, contrato ou norma profissional, a ciência ou a autorização dos participantes, e por não gravar conversas cujo sigilo seja protegido (por exemplo, sigilo profissional de terceiros, segredo de justiça ou informações que você não tenha o direito de registrar).

Em relação ao conteúdo das reuniões, você atua como controlador dos dados pessoais dos participantes, e a Névora atua como operadora, tratando esses dados apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.

5. Uso permitido e proibido

É proibido usar a Névora Meet para: gravar pessoas sem o aviso previsto no item 4; violar direitos de terceiros, sigilo legal ou profissional; praticar ou facilitar atos ilícitos; tentar acessar dados de outros usuários, burlar limites técnicos ou de plano, ou sobrecarregar o serviço; copiar, revender ou fazer engenharia reversa do serviço.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

6. Inteligência artificial: limites

A transcrição e a ata são geradas automaticamente e podem conter erros, omissões, atribuições equivocadas de fala e interpretações imprecisas. Elas não substituem a revisão humana.

Você deve conferir a ata antes de enviá-la a terceiros ou de usá-la para tomar decisões. A Névora não garante que a ata reflita com exatidão tudo o que foi dito e não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base nela.

7. Seu conteúdo

As gravações, transcrições, atas e demais conteúdos continuam sendo seus. Você concede à Névora uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar e processar esse conteúdo apenas na medida necessária para prestar o serviço a você.

A Névora não usa o seu conteúdo para treinar modelos de inteligência artificial nem o compartilha para fins de publicidade. [CONFERIR: manter alinhado aos contratos com os fornecedores.]

8. Planos, horas e pagamento

Os planos, os limites de horas de reunião por mês e os preços são os informados na página de planos no momento da contratação. As horas não utilizadas não se acumulam para o mês seguinte.

Durante a fase de teste por convite, o uso é gratuito. Quando houver cobrança, as condições de pagamento, renovação e reajuste serão informadas antes da contratação. [PREENCHER quando o meio de pagamento estiver definido.]

9. Cancelamento e direito de arrependimento

Você pode cancelar a qualquer momento. Na contratação pela internet, você pode desistir em até 7 (sete) dias, com devolução integral dos valores pagos, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Após o cancelamento, a conta permanece acessível até o fim do período já pago, para que você possa baixar suas atas e transcrições. [CONFERIR regra para plano anual cancelado após 7 dias.]

10. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, por falhas de terceiros ou por eventos fora do nosso controle. Sempre que possível, avisaremos com antecedência.

Dúvidas, pedidos e reclamações: [E-MAIL DE CONTATO DA NÉVORA MEET].

11. Responsabilidade

A Névora responde pelos danos que causar na forma da lei. Ressalvados os direitos do consumidor, a Névora não responde por danos decorrentes de: uso do serviço em desacordo com estes Termos; falta do aviso aos participantes; conteúdo gravado pelo usuário; decisões tomadas sem a revisão da ata recomendada no item 6.

12. Encerramento da conta

Você pode pedir a exclusão da conta a qualquer momento. Seus conteúdos serão excluídos conforme a Política de Privacidade, ressalvadas as hipóteses legais de guarda.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no próprio serviço, e você precisará aceitá-las para continuar usando a Névora Meet.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor. Para usuários que não sejam consumidores, fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF].